Patrícia de PaulaAdvocacia Previdenciária

Benefício por incapacidade

Auxílio-doença: requisitos, valor e o que fazer se a perícia negar

O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago pelo INSS a quem fica temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente. Se a perícia negou ou deu alta antes da hora, você tem 30 dias para recorrer, e ainda pode ir à Justiça.

Quem tem direito

  • Estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, comprovado por perícia.
  • Ter qualidade de segurado na data em que ficou incapaz.
  • Cumprir a carência de 12 contribuições, dispensada em acidentes e em algumas doenças graves.

Qual o valor

Em regra, o auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, respeitados os limites do INSS. O cálculo considera a média das suas contribuições, por isso erros no CNIS podem reduzir o valor.

Prorrogação e alta indevida

O benefício tem uma data-limite (a chamada alta programada). Antes de ela vencer, é possível fazer o Pedido de Prorrogação (PP) pelo Meu INSS. Se você recebeu alta mas ainda não tem condições de trabalhar, cabe recurso e, em muitos casos, ação judicial com pedido de tutela para voltar a receber rápido.

A perícia negou. O que fazer

Primeiro, obtenha o resultado da perícia no Meu INSS para entender o motivo. Depois, o caminho costuma ser o recurso administrativo em 30 dias ou a ação judicial. O que costuma decidir é a prova médica: laudos, exames e um relatório do seu médico descrevendo por que você não pode trabalhar. Veja também o que fazer quando o INSS nega um benefício e, se ficou uma sequela, o auxílio-acidente.

A perícia negou o seu auxílio-doença?

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Perguntas frequentes

Quanto tempo dura o auxílio-doença?+
Dura até a data-limite fixada pela perícia. Antes de essa data acabar, dá para pedir a prorrogação pelo Meu INSS, sem precisar de um pedido totalmente novo.
Posso pedir de novo depois de negado?+
Sim. Você pode recorrer em até 30 dias da negativa ou apresentar um novo requerimento. O melhor caminho depende do motivo da negativa.
Recebo os valores atrasados se eu ganhar?+
Em regra, sim. Os retroativos são contados desde a data em que o benefício deveria ter começado a ser pago.
Posso ser demitido durante o auxílio-doença?+
Durante o afastamento o contrato fica suspenso e não pode haver demissão. No auxílio acidentário, há ainda 12 meses de estabilidade após a alta.
Preciso de perícia mesmo com atestado médico?+
Em regra sim, a concessão depende de avaliação do INSS. Em algumas situações o benefício pode ser reconhecido por análise documental (Atestmed), mas isso varia conforme as regras vigentes.

Patrícia de Paula · Advogada · OAB/ES 36.991. Atualizado em julho de 2026.

Conteúdo informativo, não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.