Auxílio-acidente por profissão

Pescador artesanal acidentado: seus direitos no INSS

O pescador artesanal é segurado especial perante o INSS, e por isso tem direito ao auxílio-acidente, mesmo sem nunca ter pago carnê. Se você ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de pescar, existe direito. O desafio prático costuma ser comprovar a atividade pesqueira.

Acidentes comuns na pesca artesanal

Amputação ou esmagamento de dedos em guincho, cabo, rede e motor.
Lesão de ombro e coluna pelo esforço de puxar rede e içar peso.
Queda no convés ou na embarcação, com fratura de tornozelo, joelho ou costela.
Corte profundo na limpeza do pescado, com perda de movimento na mão.
Ferimento por espinho de peixe e arraia, com infecção e sequela permanente.
Problemas de audição e visão pela exposição prolongada a motor, sol e maresia.

Como comprovar que você é pescador

A prova da atividade é o ponto decisivo. Servem como início de prova material:

RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), o documento mais forte.
Carteira e recibos de colônia ou associação de pescadores.
Notas de venda do pescado.
Comprovante de recebimento do seguro-defeso.
Documentos da embarcação e de licença de pesca.
Certidão de casamento ou de nascimento com a profissão de pescador.

Assim como no trabalho rural, documentos em nome do cônjuge ou dos pais podem ser aproveitados, e a prova testemunhal de outros pescadores da colônia tem peso relevante na Justiça.

Marisqueira e catadora de caranguejo também contam

Quem trabalha na mariscagem, na cata de caranguejo ou no beneficiamento artesanal do pescado também é enquadrado como segurado especial, e tem os mesmos direitos.

As lesões mais frequentes nessa atividade são de coluna, ombro e mãos, pelo esforço repetitivo e pela posição de trabalho, e costumam ser tratadas como "desgaste natural", quando na verdade podem configurar sequela indenizável.

Se o pedido for negado

A negativa quase sempre vem por dúvida sobre a atividade pesqueira, não sobre a lesão. Reunir a documentação da colônia e testemunhas costuma virar o jogo.

Você tem 30 dias para recorrer administrativamente e ainda pode ingressar na Justiça. Veja o que fazer quando o INSS nega.

Pescador: ficou com sequela depois de um acidente?

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Perguntas frequentes

Sou pescador e nunca paguei INSS. Tenho direito a benefício?+

Sim. O pescador artesanal é segurado especial e tem direito aos benefícios do INSS comprovando a atividade pesqueira, sem precisar de contribuição mensal em carnê.

Perdi um dedo puxando rede. Tenho direito ao auxílio-acidente?+

Provavelmente sim. A perda de dedo reduz de forma permanente a capacidade de trabalho na pesca, que é exatamente a hipótese do auxílio-acidente para o segurado especial.

Recebo seguro-defeso. Isso ajuda a provar?+

Ajuda bastante. O comprovante de recebimento do seguro-defeso é uma prova relevante de que você exerce a atividade pesqueira artesanal.

Sou marisqueira. Tenho os mesmos direitos do pescador?+

Sim. A mariscagem e a cata de caranguejo são enquadradas como atividade de segurado especial, com os mesmos direitos.

Meu ombro não levanta mais depois de anos puxando rede. Conta como acidente?+

Pode contar. Lesão por esforço repetitivo é equiparada a acidente para fins previdenciários quando decorre do trabalho e deixa limitação permanente.

Não tenho RGP. Perdi o direito?+

Não. O RGP é a prova mais forte, mas não é a única. Recibos de colônia, notas de venda, documentos da embarcação e testemunhas também comprovam a atividade.

Patrícia de Paula · Advogada · OAB/ES 36.991. Atualizado em julho de 2026.

Conteúdo informativo, não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.