Benefícios do INSS

Auxílio-reclusão: quem recebe, valor e requisitos

O auxílio-reclusão não é pago ao preso: é pago aos dependentes dele, como a esposa e os filhos, que ficaram sem sustento. Exige que o segurado seja de baixa renda, esteja em regime fechado e tenha ao menos 24 contribuições ao INSS.

Como o benefício realmente funciona

Existe muita desinformação sobre esse benefício. Ele é o equivalente à pensão por morte, mas para a situação de prisão: quem perde a renda são os dependentes, e é a eles que o valor é pago.

O benefício cessa quando o segurado é solto, progride para regime semiaberto ou aberto, ou quando os dependentes perdem essa condição.

Requisitos

Segurado preso em regime fechado. Semiaberto e aberto, em regra, não dão direito.
Último salário de contribuição dentro do limite de baixa renda definido anualmente.
24 contribuições mensais ao INSS (carência).
Manutenção da qualidade de segurado na data da prisão.
Existência de dependentes, com as mesmas classes da pensão por morte.

Documentos necessários

O atestado de recolhimento precisa ser renovado de tempos em tempos, sob pena de suspensão do pagamento.

Certidão ou atestado de recolhimento prisional, atualizado periodicamente.
Documentos que comprovem o vínculo de dependência (certidão de casamento, de nascimento dos filhos, prova de união estável).
Documentos pessoais do segurado e dos dependentes.
Comprovação das contribuições ao INSS.

Foi negado. O que fazer

As negativas mais comuns envolvem o critério de baixa renda, a falta de carência ou a ausência do atestado prisional. Todas admitem recurso em 30 dias e discussão judicial.

Veja o que fazer quando o INSS nega um benefício.

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Analisar o caso

Perguntas frequentes

Quem recebe o auxílio-reclusão?+

Os dependentes do segurado preso, como cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos. O preso não recebe nada.

Qual o valor do auxílio-reclusão?+

O cálculo segue a lógica da pensão por morte, com valor mínimo de um salário mínimo, dividido entre os dependentes habilitados.

Preso em regime semiaberto dá direito?+

Em regra não. O benefício exige regime fechado, e cessa quando há progressão de regime.

Quantas contribuições o segurado precisa ter?+

São exigidas 24 contribuições mensais, além da manutenção da qualidade de segurado na data da prisão.

Preso provisório, sem condenação, gera direito?+

Pode gerar, desde que esteja recolhido em regime equivalente ao fechado e cumpridos os demais requisitos.

Qual o prazo para pedir?+

Pedir em até 90 dias da prisão garante o pagamento desde a data do recolhimento, seguindo a mesma lógica da pensão por morte.

Patrícia de Paula · Advogada · OAB/ES 36.991. Atualizado em julho de 2026.

Conteúdo informativo, não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.