Benefícios do INSS

Pensão por morte: quem tem direito, valor e por quanto tempo

A pensão por morte é paga aos dependentes de quem faleceu sendo segurado do INSS. Não exige carência: mesmo com poucas contribuições pode haver direito. O valor parte de 50% mais 10% por dependente, e a duração varia conforme a idade do cônjuge. Pedir em até 90 dias garante o pagamento desde a data do óbito.

Quem são os dependentes

A lei organiza os dependentes em classes. Havendo alguém na primeira classe, as demais ficam excluídas.

1ª classe: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência. A dependência é presumida.
2ª classe: pais, desde que comprovem dependência econômica.
3ª classe: irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também com prova de dependência.

Por quanto tempo se recebe

Para filhos, a pensão vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência, quando é vitalícia enquanto durar a condição.

Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data do óbito e do cumprimento de dois requisitos: pelo menos 18 contribuições do falecido e 2 anos de casamento ou união estável. Cumpridos os dois, a duração cresce com a idade e passa a ser vitalícia a partir dos 44 anos. Se não forem cumpridos, o pagamento é de apenas 4 meses.

União estável: a prova que decide o caso

A companheira ou companheiro tem os mesmos direitos do cônjuge, mas precisa comprovar a união. Servem: declaração de união estável, conta bancária conjunta, comprovantes de mesmo endereço, plano de saúde, filhos em comum, fotos, testemunhas e inclusão como dependente em documentos.

É comum haver disputa entre esposa e companheira. Nesse caso, a pensão pode ser rateada entre as duas, o que quase sempre exige decisão judicial.

O prazo de 90 dias

Pedir a pensão em até 90 dias do óbito garante o pagamento retroativo desde a data da morte. Depois disso, em regra, o benefício começa a contar da data do pedido, e você perde os meses anteriores.

Para filhos menores, o prazo é contado de forma mais favorável, mas agir rápido continua sendo o melhor caminho. Se o pedido foi negado, veja como recorrer.

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Perguntas frequentes

Quem tem direito à pensão por morte?+

Os dependentes do segurado: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos na primeira classe, e, na falta deles, pais e irmãos com prova de dependência.

A pensão por morte tem carência?+

Não há carência para o direito em si. Porém, o número de contribuições do falecido influencia a duração do benefício para o cônjuge.

Por quanto tempo vou receber a pensão?+

Depende da sua idade na data do óbito. A partir dos 44 anos, cumpridos os requisitos de 18 contribuições e 2 anos de união, a pensão é vitalícia.

União estável dá direito à pensão?+

Sim, desde que comprovada com documentos e, se necessário, testemunhas. A prova é o ponto central desses processos.

Esposa e companheira podem dividir a pensão?+

Sim, existe a possibilidade de rateio quando ambas comprovam vínculo no mesmo período, geralmente por decisão judicial.

Se eu casar de novo, perco a pensão?+

Não. Um novo casamento não extingue a pensão por morte já concedida.

Patrícia de Paula · Advogada · OAB/ES 36.991. Atualizado em julho de 2026.

Conteúdo informativo, não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.