Patrícia de PaulaAdvocacia Previdenciária

Auxílio-acidente por profissão

Empregada doméstica acidentada: você tem direito ao auxílio-acidente

Desde 2015, a empregada doméstica registrada passou a ter direito ao auxílio-acidente, o que muita gente ainda não sabe. Se você ficou com sequela permanente depois de um acidente no trabalho, pode receber a indenização mensal junto com o salário. Já a diarista sem registro, que contribui como autônoma, em regra não tem direito a esse benefício específico.

Acidentes comuns no trabalho doméstico

  • Queda de escada, banquinho ou piso molhado, com fratura de punho, tornozelo ou quadril.
  • Queimadura com óleo, forno ou produto de limpeza, deixando cicatriz que limita o movimento.
  • Corte profundo com faca ou vidro, com perda de movimento na mão.
  • Lesão de ombro e coluna por carregar peso, esfregar e estender roupa.
  • LER e tendinite por esforço repetitivo, equiparadas a acidente quando decorrem do trabalho.
  • Problema respiratório por exposição contínua a produtos químicos de limpeza.

A mudança de 2015 que ampliou seus direitos

Antes, a empregada doméstica era excluída de vários benefícios. Com a Lei Complementar 150/2015, ela passou a ter direito, entre outros, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença acidentário, além do FGTS e do seguro contra acidentes.

Na prática, isso significa que a doméstica registrada que fica com sequela permanente pode receber os 50% do auxílio-acidente junto com o salário, até se aposentar.

Registrada, diarista ou autônoma: como saber a sua situação

Se você trabalha na mesma casa três vezes por semana ou mais, com subordinação e habitualidade, a lei considera vínculo de emprego doméstico, e o patrão é obrigado a registrar. Nesse caso você tem os direitos completos, mesmo que ele não tenha registrado.

Se você trabalha em casas diferentes, até duas vezes por semana em cada, é diarista autônoma, e nesse caso contribui como contribuinte individual, sem direito ao auxílio-acidente, mas com direito ao auxílio-doença.

Se você trabalhava sem registro mas com vínculo de emprego, é possível buscar o reconhecimento do vínculo, o que abre a porta para os benefícios acidentários.

O que fazer depois do acidente

  1. Procure atendimento médico e guarde todos os documentos do atendimento.
  2. Peça ao empregador a emissão da CAT, obrigatória em acidente de trabalho.
  3. Faça o pedido de auxílio-doença pelo Meu INSS enquanto estiver afastada.
  4. Depois da alta, se ficou limitação, avalie o pedido de auxílio-acidente.

Doméstica: você pode ter um direito que quase ninguém comenta

Envie seu caso pelo WhatsApp. Verificamos se cabe auxílio-acidente e se o seu vínculo está correto.

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Perguntas frequentes

Empregada doméstica tem direito ao auxílio-acidente?+
Sim, desde a Lei Complementar 150/2015, a doméstica registrada passou a ter direito ao auxílio-acidente quando fica com sequela permanente decorrente de acidente.
Sou diarista e me acidentei. Tenho direito?+
A diarista autônoma, que trabalha em casas diferentes até duas vezes por semana, contribui como contribuinte individual e em regra não tem direito ao auxílio-acidente, mas tem ao auxílio-doença.
Trabalho fichada e queimei o braço. Tenho o quê?+
Durante o afastamento, auxílio-doença. Se a queimadura deixar cicatriz que limite o movimento de forma permanente, pode caber o auxílio-acidente, pago junto com o salário.
Meu patrão não quer emitir a CAT. E agora?+
A CAT pode ser emitida por você, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. A recusa do empregador não impede o reconhecimento do acidente.
Trabalhei anos sem registro. Perdi tudo?+
Não necessariamente. É possível buscar o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, o que abre acesso aos benefícios acidentários e ao tempo de contribuição.
Tenho tendinite de tanto esfregar e lavar. Isso conta?+
Pode contar. Lesão por esforço repetitivo decorrente do trabalho é equiparada a acidente, e se deixar limitação permanente pode gerar direito ao auxílio-acidente.

Patrícia de Paula · Advogada · OAB/ES 36.991. Atualizado em julho de 2026.

Conteúdo informativo, não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.